Combate ao bullying agora vira lei nacional

Publicado: 10 de Novembro de 2015

Combate ao bullying!
Foto: Fernando Madeira

Para José Eugênio, o fato de a nova lei privilegiar ações para a transformação de comportamentos em vez de punições é um avanço.
Mas é preciso investimento e valorização do magistério

Lei orienta como professores devem agir para enfrentar a agressão nas escolas

O combate ao bullying tornou-se meta nacional a partir da criação de uma nova lei do governo federal. Além de definir oito tipos de bullying, que vão desde agressões físicas e insultos pessoais até ataques virtuais, ela institui o Programa de Combate à Violência Sistemática.

Publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, a lei 13.185 tem como objetivos capacitar professores e equipes pedagógicas para a implementação de ações de discussão, orientação e solução de problemas nas escolas, bem como disseminar campanhas de conscientização sobre o tema, orientar famílias e prestar assistência jurídica e psicológica às vítimas e aos agressores.

Para a advogada especialista em direito de família, Flávia Brandão, do ponto de vista jurídico a norma é um avanço. “Não é raro termos discussões e pais nos procurando com questões relacionadas ao bullying em escolas. Mas muitas vezes a situação não é jurídica e depende da ação de uma multidisciplinar, envolvendo pedagogos, psicólogos, que é o que a lei diz”, ressalta.

Atitude

Há dez anos lidando com o enfrentamento do bullying em escolas, o fundador da Oscip Colorir, José Eugênio Fernandes, destaca a importância de parte da lei que privilegia práticas que visem a mudança de comportamento dos agressores. “Através de práticas restaurativas os alunos refletem sobre a situação e propõem soluções. Conseguimos ver o que aconteceu antes da agressão e buscar um futuro melhor com base na aceitação das diferenças”.

O secretário da Educação, Haroldo Rocha, diz que o Estado já tem se preparado para lidar com o bullying, investindo em programas voltados para a educação emocional. Como exemplo, ele cita o projeto Coordenadores de Pais , desenvolvidos em escolas da Região Metropolitana da Grande Vitória.

Tipos de bullying estabelecidos pela lei 13.185

A lei

Passa a valer em 90 dias.

Tipos de bullying

- Verbal:insultar, xingar e apelidar pejorativamente

- Moral: difamar, caluniar, disseminar boatos

- Sexual: assediar, abusar

- Psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear.

- Físico: agressões como bater, chutar e socar.

- Material: furtar, roubar ou destruir pertences.

- Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas, enviar ou adulterar fotos e dados para constranger.

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